Dia 13/05 - Dia da Abolição da Escravatura do Brasil
No dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela princesa-regente Isabel, filha de D. Pedro II, a Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea. Este documento determinou a libertação imediata de 700 mil escravos trazidos da África que viviam no Brasil.
O declínio da escravidão começou em 1850 com o fim do tráfico negreiro. Entretanto, a campanha abolicionista só tomou impulso a partir de 1870, quando setores de uma classe média emergente formada por intelectuais, empresários e outros profissionais liberais passaram a se mobilizar pelo fim da escravidão. Para eles, este regime era a razão do atraso econômico do País. Em 28 de setembro de 1871, foi assinada a primeira lei abolicionista no Brasil, a Lei do Ventre Livre, decretando livres os filhos de escravos nascidos após a data de sua aprovação. A Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, declarava livres os escravos com mais de 60 anos.
Embora tenha acabado com a escravatura, a Lei Áurea não foi capaz de solucionar as questões sociais resultantes deste regime, pois esta lei representou apenas a libertação formal do escravo e não garantiu sua incorporação como cidadão à sociedade brasileira. Assim, a história da escravidão é uma peça fundamental para o estudo e a compreensão dos problemas sociais, econômicos e culturais ainda existentes no Brasil.
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